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Tibunal

"Amar o Direito é compartilhar o desejo de promover justiça e construir um mundo melhor."

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Nosso grupo de profissionais experientes

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Elisângela Etelvina Pontes
OAB/SC 43.855

Sócia

Bacharel em direito formada pela Universidade do Vale do Itajaí
Vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB subseção Biguaçu/SC
Presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB subseção Biguaçu/SC
Pós Graduanda em Direito Previdenciário

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Jéssicka Amarante Francisco do Nascimento
OAB/SC 57.784

Sócia

Bacharela em direito formada pela Universidade do Vale do Itajaí

Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Universidade do Vale do Itajaí

Pós-Graduada em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público

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Atuação

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Direito

Cívil

É o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.

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Direito Previdenciário

Presente na Constituição Federal de 1988, garante que a Seguridade Social seja respeitada, regendo as relações entre segurado e ente previdenciário. O direito previdenciário regula o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

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Direito Trabalhista

Regula a relação entre empregadores e empregados e é um ramo fundamental para a preservação de Justiça na sociedade e nos vínculos trabalhistas.

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Direito do Consumidor

O consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia que havia pago. A publicidade enganosa e a abusiva são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

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Extrajudicial

Consiste, basicamente, em deixar para o Poder Judiciário aqueles casos em que se faz realmente necessária a sua participação. Com isso, o objetivo é desafogar o sobrecarregado sistema judiciário brasileiro e dar mais celeridade ao que precisa ser resolvido.

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